
NR 16 – Avaliação da Periculosidade
O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por nossa equipe de especialistas em saúde e segurança do trabalho, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR 16, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem como objetivo avaliar as atividades que envolvem exposição a agentes perigosos que possam colocar em risco a integridade física dos colaboradores.
O que é
São perigosas as atividades listadas nos anexos da NR-16, como explosivos, inflamáveis, segurança patrimonial, energia elétrica, motocicletas e radiações ionizantes. A caracterização é feita por laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O novo Anexo V (motocicletas) está em vigor desde 3 de abril de 2026, e o laudo deve ficar disponível aos trabalhadores, sindicatos e inspeção do trabalho.
Para que serve
- Definir o adicional de 30% sobre o salário-base nos casos previstos.
- Aplicar os novos critérios do Anexo V para quem usa motocicleta.
- Reduzir passivos trabalhistas com caracterização técnica correta.
- Atender à exigência de disponibilização do laudo.
Base normativa
- CLT, arts. 193 e 195
- NR-16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos
- NR-16, item 16.3.1 e novo Anexo V (Portaria MTE nº 2.021/2025)
Referências vigentes em novembro de 2026.
Como trabalhamos
- Levantamento das atividades, áreas de risco e tempo de exposição.
- Inspeção das instalações e dos processos.
- Enquadramento nos anexos da NR-16.
- Laudo assinado com conclusão por função.
- Orientação sobre medidas de controle e atualização periódica.
