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NR 16 – Avaliação da Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é um documento técnico elaborado por nossa equipe de especialistas em saúde e segurança do trabalho, em conformidade com a Norma Regulamentadora NR 16, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele tem como objetivo avaliar as atividades que envolvem exposição a agentes perigosos que possam colocar em risco a integridade física dos colaboradores.

O que é

São perigosas as atividades listadas nos anexos da NR-16, como explosivos, inflamáveis, segurança patrimonial, energia elétrica, motocicletas e radiações ionizantes. A caracterização é feita por laudo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O novo Anexo V (motocicletas) está em vigor desde 3 de abril de 2026, e o laudo deve ficar disponível aos trabalhadores, sindicatos e inspeção do trabalho.

Para que serve

  • Definir o adicional de 30% sobre o salário-base nos casos previstos.
  • Aplicar os novos critérios do Anexo V para quem usa motocicleta.
  • Reduzir passivos trabalhistas com caracterização técnica correta.
  • Atender à exigência de disponibilização do laudo.

Base normativa

  • CLT, arts. 193 e 195
  • NR-16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos
  • NR-16, item 16.3.1 e novo Anexo V (Portaria MTE nº 2.021/2025)

Referências vigentes em novembro de 2026.

Como trabalhamos

  1. Levantamento das atividades, áreas de risco e tempo de exposição.
  2. Inspeção das instalações e dos processos.
  3. Enquadramento nos anexos da NR-16.
  4. Laudo assinado com conclusão por função.
  5. Orientação sobre medidas de controle e atualização periódica.

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